Objeção de consciência | Padrão Internacional de Direitos Humanos em Saúde Reprodutiva

Para este policy brief, o Centro de Estudos do Estado e da Sociedade (CEDES) realizou uma pesquisa documental exaustiva entre maio de 2020 e dezembro de 2023. O CEDES pesquisou fontes jurídicas primárias em nível nacional e internacional, analisando um corpus de mais de 400 leis e regulamentos de 180 países e de todos os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.9 O CEDES também examinou 13 casos contenciosos em tribunais internacionais que se referiam explicitamente à objeção de consciência. Além disso, o CEDES analisou 53 documentos não vinculativos emitidos por órgãos internacionais e regionais de direitos humanos, incluindo observações finais sobre países, comentários gerais, recomendações e outras declarações.